O deputado Padre João (PT-MG) concluiu a apresentação do parecer, em Plenário, ao Projeto de Lei 18/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que estabelece princípios e regras específicos para barragens de rejeitos industriais ou de mineração.
Ele recomendou a aprovação do PL 2791/19, apensado, de autoria dos deputados da comissão externa de Brumadinho. Ele apresentou quatro emendas de relator.
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A principal delas, lamentada por ele em razão do acordo com o governo, retirou o caráter obrigatório de exigência de seguro ou garantia real por parte do órgão ambiental para a instalação de barragens de mineração ou de acumulação de água. Assim, a garantia somente “poderá” ser pedida.
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