04/05/2021 – 19:01
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Margarete Coelho, relatora da proposta
A partir de emendas de Plenário, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou mudanças no parecer ao Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No crime de violência política, a relatora retirou da tipificação de restringir o exercício de direitos políticos essa conduta em relação à orientação sexual. Também ficou de fora da caracterização do crime o uso de violência moral ou patrimonial.
Sabotagem
Quanto ao crime de sabotagem, Margarete Coelho excluiu a pena reduzida para os atos preparatórios de sabotagem se o fato não constituísse crime mais grave.
Espionagem
No crime de espionagem, além do fornecimento de documentos também será crime fornecer informações classificadas como secretas ou ultrassecretas.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
04/05/2021 – 19:01
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Margarete Coelho, relatora da proposta
A partir de emendas de Plenário, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou mudanças no parecer ao Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No crime de violência política, a relatora retirou da tipificação de restringir o exercício de direitos políticos essa conduta em relação à orientação sexual. Também ficou de fora da caracterização do crime o uso de violência moral ou patrimonial.
Sabotagem
Quanto ao crime de sabotagem, Margarete Coelho excluiu a pena reduzida para os atos preparatórios de sabotagem se o fato não constituísse crime mais grave.
Espionagem
No crime de espionagem, além do fornecimento de documentos também será crime fornecer informações classificadas como secretas ou ultrassecretas.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
