Em entrevista à Rádio Senado, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que o relatório da CPI de Brumadinho fica pronto até o dia 2 de julho. O senador é relator do colegiado que foi criado para apurar as causas da catástrofe provocada pelo rompimento de barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que matou mais de duzentas pessoas e destruiu o Rio Paraopeba.
— Nossa expectativa é entregar o relatório no prazo, 2 de julho. Estou muito confiante que o Senado vai dar uma contribuição importante em uma nova legislação sobre a questão das barragens para que nós não assistamos mais o que vimos em Mina Gerais pela segunda vez — disse.
De acordo com o senador, o texto analisa 22 pontos. Ele adianta que uma das mudanças a partir da CPI deve ser a definição de que as auditorias que geram os dados para a fiscalização não sejam contratadas pelas mineradoras e sim pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele afirmou ainda que estuda a proposta de extinção das barragens de rejeito.
Carlos Viana disse que a CPI está analisando 41 projetos de lei sobre o tema que estão tramitando no Senado ou na Câmara. O objetivo é mudar a legislação vigente para aperfeiçoar a regulação do setor, mas sem criar burocracias desnecessárias.
— No sentido de fiscalizar as ações e propor um controle sobre essa questão da mineração, que é uma riqueza finita. Hoje, você tem o minério que deveria ser uma riqueza para todos nós, mas ele vai embora e o lucro fica a maior parte no exterior e nós aqui ficamos com a lama, é o que tem acontecido — afirmou.
Outra proposta praticamente já definida, segundo o relator, é aumentar a alíquota da Contribuição Federal sobre Exploração Mineral. Pago ao governo pelas mineradoras, a contribuição atual é de 3,5% sobre o lucro bruto, e a CPI deve propor aumentar a alíquota para cerca de 10%.
A CPI de Brumadinho foi instalada em 13 de março e seu prazo final é 10 de julho. Já foram realizadas audiências públicas com o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, com auditores, engenheiros, funcionários e gerentes da Vale. A CPI é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes e está investigando as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho e outras barragens. A presidente da CPI é a senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
