Foi apresentado nesta terça-feira (7) relatório sobre a medida provisória que reorganiza a estrutura administrativa do governo (MP 870/19). A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera ministérios e órgãos da Presidência da República.
O presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado João Roma (PRB-BA), elogiou o trabalho do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Roma admitiu que o tema é complexo e concedeu vista coletiva do relatório, mas deu prazo de 24 horas para a análise do texto de Bezerra – e não 48 horas, como pediram alguns deputados. Assim, o relatório deve ser votado nesta quarta-feira (8), às 14h30.
A MP 870/19 reorganizou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas e a transferência de órgãos. Alguns ministérios foram renomeados ou fundidos e outros foram criados. O texto reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial.
Segundo o relator, a MP tem a finalidade de recolocar o aparelho estatal no “leito correto de sua destinação”, que é viabilizar a concepção e a implementação das políticas públicas necessárias, com eficiência e com economicidade.
Emendas
Fernando Bezerra Coelho informou que foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP, das quais ele acatou 19. Uma delas é a que reinsere o Zoneamento Ecológico Econômico na esfera de competência do Ministério do Meio Ambiente. Outra emenda acatada estabelece a proteção do patrimônio artístico de forma expressa na área de competência do Ministério da Cidadania.
O relator também informou que, nesta terça pela manhã, durante reunião no Palácio do Planalto, o governo concordou com o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional — o que permite a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Segundo o senador, esse acordo conta com o apoio dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Para Bezerra, o acordo é uma demonstração de que, com diálogo, governo e Congresso conseguem avançar em temas importantes para o país.
“Houve um intenso trabalho de diálogo, que permitiu a construção final do nosso relatório”, afirmou o senador, lembrando que seu relatório tem quase 200 páginas.
Indígenas
Entre as mudanças promovidas pela medida, está a transferência das questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criado pela MP. O relator, no entanto, acatou que mantém os direitos dos índios, a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas permaneçam entre as competências do Ministério da Justiça.
Esse pedido foi feito por lideranças indígenas, que estiveram reunidas em Brasília em abril, quando foram recebidas no Congresso Nacional. O relatório de Bezerra Coelho confirma, porém, a mudança do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios.
Coaf
Fernando Bezerra Coelho manteve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Havia um movimento entre os deputados que buscava transferir o órgão para o Ministério da Economia.
Era o caso, por exemplo, do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ). Ele apresentou uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, argumenta Freixo, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas à pasta da Economia. Outras emendas com o mesmo teor foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator.
O parecer, caso aprovado na comissão mista, segue para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado. O texto ainda pode ser alterado nessas etapas.
