A comissão mista do Congresso que analisa a MP 866/18 aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao texto. A medida provisória autoriza o Executivo a criar a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Geraldo Magela/Agência Senado
Deputados e senadores aprovaram o relatório nesta terça
De acordo com o texto, em caso de extinção ou privatização da Infraero, mais de seis mil funcionários celetistas da empresa poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico.
O relatório, fruto de acordo entre governo e oposição, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O reaproveitamento de funcionários da Infraero era um dos pontos controversos da MP. A redação inicial previa apenas que a estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea. A emenda que permite a transferência desses empregados para outros órgãos foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e apoiada por outros parlamentares.
MP
A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.
A estatal ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. O texto inicial previa que a sede no Rio de Janeiro, mas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que a escolha do local seja determinada posteriormente pela própria empresa. Apesar de acatar a retirada da menção à sede, o relator, Flávio Bolsonaro, argumentou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica e outros órgãos de controle de tráfego aéreo funcionam na capital fluminense, o que justificaria a escolha do local.
Alterações
Flávio Bolsonaro acatou parcialmente outras duas emendas. Uma delas sugere alterar a redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, tarefa de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.
O senador também alterou trecho que trata do reajuste anual das tarifas de navegação, que, conforme o texto aprovado, será feito até o limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Também foram feitas outras emendas de redação para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.
