Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o departamento que fiscaliza as barragens no Brasil funciona de forma precária. A avaliação foi trazida à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) pelo secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa, nesta terça-feira (4).
Relatórios do TCU apontam falhas no controle de documentação e nos planejamentos de auditoria do Departamento Nacional de Petróleo e Mineração (DNPM), que era o órgão responsável pela fiscalização do setor na época.
— O processo de fiscalização realizado pelo DNPM na época não atende aos objetivos da política nacional de segurança de barragens. As falhas e irregularidades verificadas nesta auditoria envolvem a atuação em nível institucional da autarquia e alertam para o risco latente e potencial de novo acidentes envolvendo barragens de rejeito de mineração no país — afirmou.
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) lembrou que a Agência Nacional de Mineração, que assumiu os trabalhos do DNPM, continua sofrendo com o contingenciamento de recursos, que provoca o declínio progressivo na estrutura da entidade.
— Ela continua funcionando enquanto nós estamos aqui sentados num diagnóstico e enquanto isso nada está sendo feito. Se ela continua, vai ter suas vicissitudes todas dentro desse processo e, nesse momento, ela pode estar fiscalizando uma barragem com essa precariedade e incorrendo nos mesmo erros que estamos aqui lamentando.
O mais recente relatório de monitoramento do TCU reafirmou recomendações anteriores, como introdução de sistemas informatizados nas inspeções, por exemplo, mas ainda há problemas estruturais e de falta de recursos e pessoal na agência.
Da Rádio Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
