Representantes de entidades criticam mudanças administrativas do governo Bolsonaro
Jane de Araújo/Agência Senado
Representante do movimento idígena, durante audiência que debateu a reforma administrativa proposta na MP 870/19
Representantes de movimentos sociais criticaram nesta terça-feira (23), em audiência pública, as mudanças administrativas no Poder Executivo feitas pela Medida Provisória 870/19, a primeira editada pelo governo Jair Bolsonaro. A avaliação deles é que a MP desarticulou órgãos de proteção e promoção de direitos sociais, cujas atribuições foram divididas entre vários ministérios.
A MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As mudanças levaram à redistribuição de competências de órgãos.
Radicalização
“Essa medida provisória é a sequência da radicalização contra a sociedade organizada”, disse Francisco Urbano, assessor da presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ele foi um dos participantes do debate realizado pela comissão mista que analisa a MP 870. Por acordo político, a audiência contou apenas com movimentos contrários ao texto do governo.
As principais críticas foram às mudanças nas atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida provisória passou a Funai, desde 1990 vinculada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A demarcação de terras indígenas, antes a cargo do órgão, passou para o Ministério da Agricultura, que também ficou com a responsabilidade pela titulação de territórios quilombolas, antes feita pelo Incra.
Para os debatedores, as mudanças fragilizam as demarcações e titulações, pois a pasta da Agricultura teria foco no agronegócio, e não em pautas sociais. “Como vai se colocar a competência para demarcar terras indígenas quando se tem à frente desses órgãos pessoas que são declaradamente contra terras indígenas? Como fica o princípio da imparcialidade?”, questionou Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização não governamental que promove a defesa dos direitos indígenas.
A representante do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Givânia Maria da Silva, também criticou o governo por não ter feito consultas às comunidades e povos atingidos antes de editar a MP 870.
Desmonte
Para os parlamentares da oposição, a audiência pública confirmou o ‘desmonte’ que a medida provisória fez sobre a pauta social. “Parece que esse governo tem alergia ao povo”, disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o governo está confundindo políticas de governo com políticas de Estado. “Nós temos um processo evolutivo institucional. A ruptura disso significa terra arrasada. Terra arrasada não interessa a ninguém”, afirmou. Ele também disse que colocar a demarcação de terras indígenas na Agricultura “é um escárnio” do governo.
Pauta vitoriosa
Integrante do partido do presidente Bolsonaro (PSL), o deputado Filipe Barros (PR) defendeu a reforma administrativa do governo e disse que ela corrobora a agenda vitoriosa na eleição presidencial. “Precisamos respeitar a visão de mundo que ganhou as eleições desse ano”, disse. Barros afirmou ainda que mais importante do que os órgãos, o que deve ser discutido é a preservação ou não de políticas públicas. “O que importa não é onde a Funai está, ou quais conselhos serão mantidos”, afirmou.
O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez uma análise parecida. “Essa reforma tem amplo apoiamento em diversos segmentos da sociedade, sociedade que assistiu ao inchamento da máquina pública”, disse. Apesar disso, ele afirmou que pretende construir um parecer com o maior consenso possível, o que implica em mudanças no texto do governo.
Bezerra Coelho adiantou uma delas: ele pretende encontrar um novo local para a Coordenação-Geral de Registro Sindical, transferida pela MP do Ministério do Trabalho, que foi extinto, para a pasta da Justiça. Houve críticas na audiência pública à essa mudança. O registro sindical é a inscrição oficial da entidade no âmbito estatal. “De fato, parece não ser o local mais adequado o registro sindical no Ministério da Justiça”, disse.
A comissão realizará audiências públicas na tarde desta terça, amanhã (duas) e na quinta, quando ouvirá representantes do governo Bolsonaro. O relator entregará o parecer no dia 7 de maio, conforme acertado com os integrantes do colegiado.
