Programa pretende fortalecer o sistema carcerário do Amazonas e será viabilizado com o apoio da ONU.
Uma comitiva formada por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última quarta-feira (27), uma agenda de atividades na capital amazonense na qual foram apresentadas, a autoridades do sistema de Justiça, as perspectivas e os objetivos do programa “Justiça, presente”. Com o programa, o CNJ com aporte financeiro e colaboração da Organização das Nações Unidas (ONU), pretende fortalecer o sistema carcerário do Estado.
O “Justiça, presente” é um programa de iniciativa do presidente do CNJ e do STF, 
ministro Dias Toffoli e conforme seu Plano Executivo Estadual, sua proposta é enfrentar “o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional”.
A agenda de atividades, em Manaus, foi iniciada na segunda-feira (25) com uma reunião de apresentação do programa a representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Ministério Público Estadual (MPE-AM), do Governo do Estado, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-
AM), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM) e outros órgãos.
Em três dias de atividades, a agenda da comitiva incluiu visitas à Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais; reunião sobre audiências de custódia e alternativas penais na capital; acompanhamento das audiências de custódia; reunião com o projeto Reeducar/TJAM e com o Conselho da Comunidade; reunião com a Seap; reunião sobre Plano Executivo Estadual (do programa); reunião interna com a coordenação estadual (do programa) e reunião sobre execução de medidas socioeducativas na capital.
Central de Inquéritos e Audiências de Custódia
Designada pela presidência da Corte para atuar como coordenadora da Central de Inquéritos do TJAM, a juíza Anagali Marcon Bertazzo informou que, nesta agenda de atividades, os integrantes da comitiva nacional mostraram-se satisfeitos com a importância que o Tribunal está dando para a Central de Inquéritos – que será implantada neste primeiro semestre do ano – assim como à organização das audiências de custódia.
“Foi realizada a reunião e a comitiva ficou impressionada com a estrutura que está sendo montada pelo TJAM para a implantação da Central de Inquéritos, assim como à Secretaria de Custódia. Na visita, a comitiva estava interessada em saber como estão sendo feitas as audiências e mostraram-se extremamente satisfeitos com a preocupação do Tribunal com a questão”, apontou a juíza Anagali Marcon Bertazzo.
Medidas Socioeducativas
O titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), juiz Luís Cláudio Chaves, comentou que os projetos e ações regionais socializadas durante a visita foram bem avaliadas pela comitiva. “O Amazonas é um dos Estados brasileiros em que sobram vagas no sistema socioeducativo (no meio fechado) e, para que isto ocorra, indicamos os projetos que estamos realizando, desde junho do ano passado. Dentre os projetos, indicamos, por exemplo, a realização de audiências concentradas nas próprias unidades de internação e citamos nossa preocupação e de nossas equipes multidisciplinares em favorecer o redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei para uma vivência correta.
O juiz Luís Cláudio Chaves também indicou a preocupação da VEMS em fazer cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a agenda na cidade de Manaus, o coordenador do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques e outros magistrados da Corte também se reuniram com a comitiva.
Afonso Júnior
Fotos: TJAM
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