O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) assegurou seu apoio, por meio da destinação de emendas parlamentares impositivas, à proposta de criação do primeiro Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente (Cica) em Manaus. O projeto foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O parlamentar se reuniu nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com as juízas titulares da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente, Articlina Guimarães, e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-AM, Rebeca de Mendonça Lima.
As magistradas apresentaram ao deputado o planejamento e os objetivos do Cica, que integrará todos os órgãos da rede de proteção a crianças e adolescentes. A ideia é concentrar no mesmo espaço, de forma rápida e integrada, atendimento social e serviços jurídicos a vítimas ou testemunhas de violência sexual infantojuvenil.
Aderindo à causa, Ricardo Nicolau se comprometeu em destinar emendas ao Orçamento do Estado de 2020 para ajudar a tirar a proposta do papel. “A criação desse centro é de extrema importância no atual momento, tendo em vista a quantidade crescente de crimes de abuso sexual infanto-juvenil em todo o Amazonas”, disse.
O projeto do Cica prevê a atuação conjunta de membros do TJ-AM, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Secretaria de Estado de Saúde, Instituto Médico Legal e Conselho Tutelar. As juízas também pediram o apoio aos demais parlamentares no plenário da Aleam, durante Cessão de Tempo concedida pela deputada Joana Darc (PR).
Texto: Assessoria do Deputado
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