Em Cessão de Tempo concedido pelo deputado estadual Roberto Cidade (PV), o representante da Associação dos Prestadores de Serviço do Transporte Turístico e de Fretamento do Amazonas (PSTTFA), motorista Deydson Pereira, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (25), para protestar contra a cobrança da taxa de R$ 44,82, nos serviços efetivados pelas Vans — que considera ilegal —, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).
A galeria da Assembleia ficou ocupada por representantes da categoria portando cartazes com o pedido do fim da cobrança dessa taxa pela Arsa. O motorista Deydson Pereira e a categoria consideram abusiva a cobrança que atinge os mais de 200 trabalhadores do transporte turístico de vans da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
Da tribuna da Aleam, Deydson Pereira assinalou que a categoria paga uma taxa absurda e que não tem nenhum fundamento, considerando que é apenas para arrecadação para os cofres do Estado. “Do jeito que está a situação fica insustentável, pois está acabando até mesmo com nosso turismo, pois encarece o serviço de turismo que realizamos nos municípios que compõem a RMM, citando Presidente Figueiredo, como exemplo”, observou Deydson afirmando que isso nada mais é que um pedágio disfarçado e inconstitucional, uma vez que nenhuma rodovia ou estrada do Estado é terceirizada.
Deydson Pereira assinalou que ainda não entendeu como é feito os cálculos dessa cobrança, pois ela é desproporcional, uma vez que os ônibus que realizam o transporte intermunicipal levando 44 passageiros pagam o mesmo valor que um Van, com capacidade para 15 pessoas, e o pior, não há melhoria alguma nas rodovias que dão acesso aos municípios.
“A cobrança é feita toda vez que passam nos postos de fiscalização”, denunciou Deydson pedindo providências para que possam realizar um serviço de qualidade para a população e turistas que chegam ao Estado, hoje em torno de 4 a 5 mil por mês que são transportados aos diversos pontos turísticos.
O deputado Roberto Cidade, presidente da Comissão de Transporte da Aleam, considerou como justo o protesto e reivindicação por parte da categoria. “Quando estive em viagem fora do Estado paguei taxa de pedágio em torno de R$ 8 ou R$ 9, e aqui estão cobrando R$ 44, 82. E se esse valor é cobrado toda vez que cruzem a barreira, a situação prejudica os micro e pequenos empresários dessa categoria, pois efetuam o transporte de passageiros que uma empresa de grande porte efetua pagando o mesmo valor”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Transporte disse que vai ouvir os envolvidos e promete marcar uma Audiência Pública convidando a Arsam para que se pronunciem em relação ao fato para tentar conseguir uma solução. A proposta conta com apoio dos deputados Wilker Barreto (PHS) e Álvaro Campêlo (PP).
Também colaborou o deputado Dermilson Chagas (PP), afirmando que a grande questão é que a Arsan está com as “pernas quebradas”, depois que ela perdeu poder de fiscalização e a Prefeitura de Manaus, na gestão passada, criou a Agência Reguladora do Município, passando a partir daí a perder receita. “Com isso, ela passou a cobrar de quem ela pode atingir para poder sobreviver através de cobrança de taxas o que é um absurdo”, criticou o parlamentar.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Fotos: Danilo Mello
