O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participa nesta quarta-feira (10) da reunião de instalação da comissão especial destinada a acompanhar o andamento da tramitação da proposta de emenda à Constituição da reforma Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados. A reunião de instalação está marcada para as 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.
A comissão deverá acompanhar as audiências públicas e debates sobre a PEC que ocorrerão na Câmara, tanto em suas comissões quanto em Plenário, e deverá relatar o andamento dos trabalhos ao Senado. O colegiado também poderá realizar audiências públicas e elaborar sugestões a serem encaminhadas ao presidente da Câmara.
Criada por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a comissão será composta por nove membros titulares e igual número de suplentes. O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o presidente do colegiado (Ceprev) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator.
PEC da Previdência
Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário daquela Casa. Caso seja aprovada em dois turnos de votação pelos deputados, será enviada ao Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
