Virou lei a ampliação de recursos lotéricos aplicados em segurança pública. A nova legislação (Lei 13.756/18) surgiu de uma medida provisória (MP 846/18) aprovada pela Câmara em novembro e sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (13).
O texto garante ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional 9,4% da arrecadação bruta das atuais loterias federais. O governo calcula que o Ministério de Segurança Pública receberá quase R$ 2 bilhões em 2019. A previsão é que esses recursos cheguem a R$ 4,3 bilhões no ano 2022.
Durante a sanção da nova lei, o ministro Raul Jungmann afirmou que metade dos recursos vai para os estados. “Do restante, 20% vão para programas de qualidade de vida para os policiais, agentes penitenciários, agentes de segurança. Sobre os outros 30%, o governo federal vai fazer convênio com estados e municípios ou fazer compra direta”, explicou o ministro.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Evandro Roman presidiu a comissão que analisou a medida provisória que originou a lei
A Seguridade Social continua com o maior percentual isolado dentre os beneficiários dos recursos lotéricos: 16,8% da arrecadação bruta. Esporte, saúde, educação e cultura também seguem na lista. Esses setores tiveram recursos remanejados, principalmente por meio das emendas parlamentares ao texto original da medida provisória, como ressaltou o presidente da comissão mista que a analisou, deputado Evandro Roman (PSD-PR).
“Essa medida foi criada para sanear parte da segurança pública. Todas as demais (áreas) – como o esporte, que é uma bandeira que eu defendo muito, como a educação e a cultura – vieram depois, em um trabalho que foi muito bem discutido com todos os ministérios”.
A educação, por exemplo, ganhou os recursos de prêmios não reclamados de uma nova loteria criada pela MP com base nas apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. O texto original destinava o dinheiro para o pagamento da dívida pública federal, mas os deputados aprovaram uma emenda do PC do B que redirecionou os recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, como relembra o líder do partido, deputado Orlando Silva.
“Com isso, nós criamos as condições para que haja mais recursos para a educação. Seria um absurdo utilizar esses recursos – que, em todas as outras loterias, são utilizados para o FIES – para abater a dívida pública”, diz ele. “Eu espero que o governo cumpra o compromisso de que, em uma próxima medida provisória ou projeto de lei, nós possamos regular isso, garantindo mais recursos para a educação”.
Pelo cálculos do governo, o esporte deve receber R$ 630 milhões e a cultura, R$ 412 milhões por meio da arrecadação das loterias.
