São Miguel do Oeste (SC) e MPF firmam acordo para construir Casa de Passagem para indígenas

MPF e São Miguel do Oeste (SC) firmam acordo para construir Casa de Passagem para indígenas

Obras da Casa de Passagem do Artesão Indígena (Capai) deverão ser iniciadas no segundo semestre deste ano

São Miguel do Oeste e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo nesta terça-feira (25) para construção da Casa de Passagem do Artesão Indígena (Capai) para a hospedagem dos indígenas artesãos que vêm ao município comercializar artesanato durante todo o ano em local digno. A previsão para começo das obras, conforme o acordo, será no segundo semestre deste ano. A Capai de São Miguel do Oeste, na região oeste de Santa Catarina, abrigará os indígenas em trânsito na cidade, oriundos em maior parte das terras indígenas de Iraí e Guarita, situadas no Rio Grande do Sul, que exercem a prática tradicional do artesanato.

O Inquérito Civil 1.33.012.000857/2015-89, que tramita na Procuradoria da República em São Miguel do Oeste, instaurado para apurar a situação das famílias indígenas que se deslocam até a cidade para comercializar artesanato, constatou que os indígenas, a maioria da etnia Kaingang, vêm ao município durante todos os meses do ano para comercializar artesanato, havendo maior incidência nos períodos de finais de ano e feriados prolongados. Diante dos fatos que foram apurados no procedimento do MPF, tratativas tiveram início no segundo semestre do ano passado, envolvendo a Prefeitura de São Miguel do Oeste, outras entidades e instituições (Cras, Creas, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral da Criança, Funai) e indígenas (artesãos acampados no município e lideranças das aldeias) para debater a necessidade e a viabilidade da construção de uma Casa de Passagem Indígena.

A ideia desse local em São Miguel do Oeste é oferecer condições dignas de permanência aos grupos indígenas que vêm ao município e ficam acampados em terreno de particular, sem fornecimento de abrigo seguro, água potável, luz elétrica e banheiros. A Casa de Passagem suprirá as atuais dificuldades enfrentadas pelos índios. Para a viabilização do projeto o município disponibilizou terreno para a construção da Capai, e o MPF auxiliará na obtenção dos recursos necessários à execução da obra mediante a destinação de recursos provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), transações penais, acordos, ações judiciais, entre outros. A previsão para conclusão do projeto arquitetônico e orçamento da obra é o mês de agosto. Na sequência, começará a fase de obtenção das verbas e execução da obra, com previsão para a construção ser iniciada ainda no segundo semestre deste ano.

MPF e São Miguel do Oeste (SC) firmam acordo para construir Casa de Passagem para indígenas

Obras da Casa de Passagem do Artesão Indígena (Capai) deverão ser iniciadas no segundo semestre deste ano

São Miguel do Oeste e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo nesta terça-feira (25) para construção da Casa de Passagem do Artesão Indígena (Capai) para a hospedagem dos indígenas artesãos que vêm ao município comercializar artesanato durante todo o ano em local digno. A previsão para começo das obras, conforme o acordo, será no segundo semestre deste ano. A Capai de São Miguel do Oeste, na região oeste de Santa Catarina, abrigará os indígenas em trânsito na cidade, oriundos em maior parte das terras indígenas de Iraí e Guarita, situadas no Rio Grande do Sul, que exercem a prática tradicional do artesanato.

O Inquérito Civil 1.33.012.000857/2015-89, que tramita na Procuradoria da República em São Miguel do Oeste, instaurado para apurar a situação das famílias indígenas que se deslocam até a cidade para comercializar artesanato, constatou que os indígenas, a maioria da etnia Kaingang, vêm ao município durante todos os meses do ano para comercializar artesanato, havendo maior incidência nos períodos de finais de ano e feriados prolongados. Diante dos fatos que foram apurados no procedimento do MPF, tratativas tiveram início no segundo semestre do ano passado, envolvendo a Prefeitura de São Miguel do Oeste, outras entidades e instituições (Cras, Creas, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral da Criança, Funai) e indígenas (artesãos acampados no município e lideranças das aldeias) para debater a necessidade e a viabilidade da construção de uma Casa de Passagem Indígena.

A ideia desse local em São Miguel do Oeste é oferecer condições dignas de permanência aos grupos indígenas que vêm ao município e ficam acampados em terreno de particular, sem fornecimento de abrigo seguro, água potável, luz elétrica e banheiros. A Casa de Passagem suprirá as atuais dificuldades enfrentadas pelos índios. Para a viabilização do projeto o município disponibilizou terreno para a construção da Capai, e o MPF auxiliará na obtenção dos recursos necessários à execução da obra mediante a destinação de recursos provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), transações penais, acordos, ações judiciais, entre outros. A previsão para conclusão do projeto arquitetônico e orçamento da obra é o mês de agosto. Na sequência, começará a fase de obtenção das verbas e execução da obra, com previsão para a construção ser iniciada ainda no segundo semestre deste ano.