O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Vinícius Almeida, recebeu, nesta quarta-feira (19/06), a visita de representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles vieram a Manaus para realizar inspeções nas unidades prisionais da capital após os episódios registrados nos dias 26 e 27 de maio, quando um racha de presos de um mesmo grupo criminoso provocou a morte de 55 pessoas.
Os conselheiros Gilmar Bortolotto e Arthur Corrêa da Silva visitaram o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e o Centro de Detenção Provisório de Manaus (CDPM 1), localizados no km 08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). Os dois verificaram os trabalhos desenvolvidos pelo setor de inteligência da Seap, do Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e dos agentes de ressocialização.
Em reunião na Seap, os conselheiros do CNPCP informaram que irão elaborar um relatório sobre a visita técnica com sugestões de melhorias para o sistema prisional. O encontro teve a presença da promotora de justiça Christianne Corrêa, do defensor público Eduardo César Rabello e do coordenador estadual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Costa.
Na ocasião, o secretário da Seap falou sobre as medidas tomadas pela atual gestão diante dos eventos no mês de maio e apresentou as necessidades do sistema prisional, como a realização de concurso público para agentes penitenciários e o repasse de recursos do Governo Federal para a realização de obras no Estado. “O Amazonas precisa ser visto com outros olhos. Precisamos de um olhar diferenciado, que leve em conta nossas peculiaridades regionais”, afirmou Almeida.
A representante do Ministério Público (MPAM), promotora de Justiça Christianne Corrêa, titular da 24ª Promotoria de Execuções Penais, citou as ações ajuizadas, desde as mortes ocorridas em 2017 no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), com o objetivo de melhorar o sistema penal como um todo. A promotora considerou que alguns pontos já apresentam melhoras, porém outros ainda apresentam problemas. “O Ministério Público pontuou que as irregularidades identificadas durante as inspeções realizadas nas unidades prisionais têm sido encaminhadas à Seap, inclusive, sobre as notificações que a empresa cogestora tem de responder”, ressaltou a promotora de Justiça, Christianne Corrêa.