A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) alerta os secretários municipais desse segmento que, a partir de hoje (11/06), o Plano de Ação que permite o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) estará aberto para preenchimento na plataforma Suasweb.
Por meio da Portaria 111, publicada ontem (10/06), a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social estabelece o prazo de 60 dias para que os gestores possam preencher seus Planos de Ação. Os gestores terão, portanto, até o dia 9 de agosto para finalizar essa tarefa. Após este prazo, o Conselho de Assistência Social terá até o dia 9 de setembro para fazer sua análise concluir o parecer.
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico no qual o gestor insere as atividades que vai desenvolver na assistência social. A Secretaria Nacional de Assistência Social o utiliza para garantir a transferência de recursos financeiros do cofinanciamento federal dos serviços soioassistenciais. Preencher o questionário no Suasweb é a forma de garantir a continuidade da transferência de recursos do Governo Federal.