O I Encontro Estadual de Execuções das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), iniciou nesta segunda-feira (03/06), no Auditório do Parque do Idoso, rua Rio Mar, 324, conjunto Vieiralves, N.S. das Graças. A abertura do evento contou com a presença de de representantes de 45 municípios amazonenses e com a apresentação de um panorama geral do tema no Brasil, realizado pelo Ministério da Cidadania.
O encontro foi aberto pela secretária Márcia Sahdo, acompanhada da coordenadora geral do evento, Letícia Borel; do analista técnico do Ministério da Cidadania, Francisco Xavier; e da secretária-adjunta da Sejusc, Edmara Castro. Na ocasião, Márcia Sahdo disse que a iniciativa de fazer esse primeiro encontro, na gestão do governador Wilson Lima, tem como premissa entender que essas medidas socioeducativas precisam ser feitas com qualidade porque dizem respeito ao cumprimento da Lei e envolve setores como assistência social, educação, saúde e outros.
A pesquisa, com base no ano de 2018, aponta um quantitativo superior a 117 mil adolescentes no país, entre meninos e meninas, que cumprem medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), por atos infracionais, em sua maioria por tráfico de drogas, roubo, furto e crimes contra o patrimônio.
Em via de regra são meninos na faixa etária de 15 e 18 anos em conflito com a lei. Um total de 88% são do sexo masculino; 46% têm entre 16 e 17 anos; 31% entre 18 e 21 anos; 20% cumprem medida por tráfico de drogas; 15% por roubo; 10% por furto; 1% por homicídio ou tentativa de; 949 adolescentes foram assassinados durante o período de acompanhamento da medida; 19 cometeram suicídio.
De acordo com o analista técnico do Ministério da Cidadania, Francisco Xavier, a pesquisa decorreu da necessidade que o órgão tinha de conhecer melhor a realidade da execução desse serviço nos municípios brasileiros, na questão dos atos infracionais. “A pesquisa apontou que, via de regra, os adolescentes não cometem atos infracionais graves como homicídio, estrupo e latrocínio”, afirmou ele, ressaltando que os dados são importantes porque tiram a ideia de que o adolescentes é perigoso.
Quando o adolescente comete atos infracionais graves, afirmou Francisco Xavier, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mesmos recebem medidas de restrição de liberdade, que é atribuição do Estado e não do município.
O Estado do Amazonas responde por 1,3 mil dos 117 mil adolescentes que cumprem medidas
De acordo com Leticia Borel, existem vários tipos de medidas que vão desde advertências para reparar o dano, internação, semiliberdade, Liberdade Assistida e prestação de serviços à comunidade. “As infrações passam por roubos, tráfico de drogas e depredação do patrimônio público”, mencionou.
Aprimorar serviços – A dirigente da Seas, Márcia Sahdo, aponta que é preciso tratar constantemente desses assuntos e verificar quais as dificuldades enfrentadas para tentar corrigir, visando aprimorar esses serviços, e com isso alcançar o objetivo principal, que é fazer com que esse adolescente em conflito com a lei volte a conviver de forma pacífica com a família, a comunidade.
Segundo Márcia Sahdo, a assistência social tem um papel fundamental que é de proteção a esse adolescente; tem todo um manual de como atuar, um plano de trabalho envolvendo o adolescente e a família.
A secretária da Seas disse ainda que, se os parceiros fizerem o que precisa ser feito, vão estar dando chance a esse adolescente de voltar ao convívio familiar tão necessário, inclusive rever seus atos e procurar ter uma vida como qualquer outro cidadão.
“Essas oportunidades tentamos dar por meio dessas medidas, mas é um trabalho intersetorial, porque não adianta a assistência social fazer sua parte e os demais órgãos não, então é importante que cada um venha e traga sua contribuição informando suas atribuições, porque a solução está na prevenção”, concluiu.
Na parte da tarde houve uma Audiência Pública sobre a melhoria do atendimento socioeducativo em meio aberto no Estado do Amazonas e criação de um pacto para o aprimoramento da oferta. Participaram da Audiência representantes das Políticas Intersetoriais; representantes do Sistema de Justiça; Técnicos do SUAS; População em geral – especialmente adolescentes em cumprimento de MSE e Conselhos de direitos da Criança e do Adolescente.
A melhoria do atendimento socioeducativo em meio aberto no Estado do Amazonas e a criação de um pacto de aprimoramento. Além da secretária Márcia Sahdo; o titular da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade e Ensino (Seduc-AM), Luiz Castro; Alexander Barbosa, representando a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; e demais integrantes compuseram a mesa de abertura.
Nesta terça-feira (04/06), a Seas dá prosseguimento ao evento, que será exclusivo aos técnicos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e vai acontecer no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), avenida Djalma Batista, 2.470, Chapada.
Programação
Terça-feira, dia 04/06
08:30 – Café da Manhã
09:00 – Painel 3: A relação entre meio fechado e aberto no Estado do Amazonas
Coordenador do Painel – Marluce Chagas
Palestrantes: Leticia Priscila de Almeida Borel – Seas
Adriana Maria Pena de Abreu – Sejusc
09:30 – Debate
10:00 – Dinâmica de apresentação e exposição de percepções sobre o serviço
11:30 – Roda de Conversa sobre os instrumentos de orientação do Serviço de Medidas Socioeducativas
Caderno de Orientações Técnicas
Cartilha de Direitos e Deveres dos Adolescentes
12:00 – Debate
12:30 – Almoço
13:30 – Painel 4: Elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA.
Palestrante: Francisco Xavier
14:30 – Debate
15:00 – Painel 5: “Utilização dos recursos: cofinanciamento e captação para o Serviço de Medidas Socioeducativas”
Coordenadora do Painel – Maria Alcione Pereira Teles
Palestrantes: Francisco Xavier
Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca- Representante do FEAS
16:00 – Debate
17:00 – Encerramento
