Em 37 anos de existência, é a primeira vez que o Regional fraciona em seções especializadas os julgamentos de competência originária do Pleno
A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) realizou sua primeira sessão nesta quarta-feira (20), às 9h, no plenário do prédio-sede. Constaram da pauta de julgamento 35 processos referentes a mandado de segurança e agravo regimental.
O momento histórico foi salientado na abertura da sessão da SE-I, que é composta pelos desembargadores José Dantas de Góes (presidente), Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Audaliphal Hildebrando da Silva e Márcia Nunes da Silva Bessa.
Ao cumprimentar magistrados, advogados e servidores presentes, o desembargador José Dantas de Góes declarou aberta a sessão e falou sobre o início dos julgamentos em seções especializadas no TRT11. “É um momento histórico para nós porque é a primeira vez que o tribunal julgará seus processos originários que não seja na sua composição plena”, declarou.
Após a execução do Hino Nacional, o desembargador José Dantas de Góes passou a palavra à decana da seção especializada, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.
Ao manifestar sua alegria, a magistrada decana disse que a divisão dos julgamentos em sessões especializadas representa a maturidade e o avanço na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, visando ao aprimoramento de seu papel institucional na resolução dos conflitos trabalhistas e firmando jurisprudência que reflita as particularidades da realidade atual. “O tempo muda inexoravelmente e com ele, nós, os julgadores, buscando sem excessos ou radicalidades extrair dos embates processuais o seu real sentido e a solução que ensejam no cenário legislativo de profundas mudanças”, salientou.
Também presente à sessão, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento parabenizou o Regional e se disse feliz por ter participado da sessão do Pleno que aprovou a criação das seções especializadas. “Tenho certeza que quem vai ganhar com esse fracionamento é a sociedade porque terá uma resposta ainda mais rápida, já que o TRT da 11ª Região é considerado um dos tribunais com prestação mais célere em nosso país, sem falar na premiação Diamante no aspecto administrativo” manifestou-se.
Com o objetivo de invocar proteção e sabedoria para os julgamentos, o presidente da SE-I solicitou que a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes procedesse à leitura de passagem bíblica. “Para mim é uma honra compor a Especializada I e fazer essa primeira leitura”, disse a desembargadora, que em seguida leu o Salmo 30.
Ao final da sessão, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, compareceu ao plenário para cumprimentar os desembargadores e o procurador-chefe do MPT que participaram da sessão histórica.
Regimento Interno
Após a alteração do Regimento Interno do TRT11 em 2018, a criação e o funcionamento das seções especializadas estão disciplinados nos artigos 23 a 27.
De acordo com o art. 23, o Regional tem duas seções especializadas, cada uma composta por seis desembargadores. A presidência da SE-I cabe ao vice-presidente do Regional e a presidência da SE-II é ocupada pelo desembargador mais antigo.
O art. 24 define a competência das seções especializadas, como julgamentos de habeas corpus, habeas datas e mandados de seguranças contra atos de juízes de primeiro grau; dissídios coletivos; ações em matéria de greve; dentre outros.
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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier
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