O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus preventivo para a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que prestará depoimento nesta quinta-feira (20) à CPI da Pandemia. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.
A secretária havia requisitado o habeas corpus para ser autorizada a não responder a perguntas dos senadores, de modo a não produzir eventuais provas contra si. Mayra Pinheiro é apontada como promotora do “tratamento precoce” — uso de medicamentos sem eficácia comprovada — contra a covid-19 no âmbito do Ministério da Saúde. Ao contrário do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que obteve um habeas corpus do Supremo, a secretária não responde a nenhum inquérito.
Membro suplente da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou a decisão. “Que venha a oitiva na CPI”, escreveu ele em rede social.
Silêncio
Eduardo Pazuello, que depõe nesta quarta-feira (19), recebeu do STF um habeas corpus preventivo e poderá ficar em silêncio diante de questionamentos sobre suas próprias ações, mas deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros. A liminar do STF, também do ministro Lewandowski, garante ainda que Pazuello não será preso na comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
