O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, recebeu, na manhã desta terça-feira (02/04), uma comissão de concursados de 2014, que ainda aguardam por convocação, e reafirmou o compromisso da pasta em realizar uma chamada antes do prazo final de validade do concurso, em 16 de abril.
Segundo Tobias, uma equipe interna do órgão está finalizando os estudos que vão permitir que a convocação tenha o menor impacto possível sobre a folha de pagamento do Estado que já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma nova reunião ficou marcada para a quinta-feira (04/04).
O trabalho que vem sendo realizado na secretaria é no sentido de substituir servidores do Regime Especial Temporário (RET) e de todas as pessoas que foram aposentadas ou que faleceram, abrindo espaço na folha de pagamento. Rodrigo Tobias disse reconhecer o direito do candidato pela vaga conquistada e que esse direito será resguardado. “A ideia é fazer as substituições, mas ainda assim não será suficiente. Precisamos encontrar uma equação que nos permita garantir o direito dos classificados no concurso sem comprometer o governo”, afirmou.
A nomeação dos concursados e as finanças do Estado foram assunto da reunião realizada na segunda-feira (01/04) entre Rodrigo Tobias e equipe com o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio. A evolução dos gastos com pessoal fez com que as despesas do Estado com esse fim atingissem, em fevereiro deste ano, o percentual de 49,73% da receita corrente líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo permitido pela LRF, que é 48,33%.
Reajustes de 2018 – De acordo com a Sefaz, a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactaram também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.
O Estado precisa, a partir de abril de 2019, sair do limite nos dois quadrimestres seguintes e está adotando medidas para reduzir a folha, mas, enquanto isso não acontece, não poderá aumentar os gastos com pessoal sob pena de sofrer sanções. Entre as consequências estão a impossibilidade de contratação de operações de crédito; o impedimento de receber transferências voluntárias e de obter garantia direta ou indireta de outro ente; para o governante cabe multa, cassação de mandato e até prisão.
Concurso – Desde a homologação do concurso, em abril de 2015, foram realizadas 10 chamadas e 9.393 pessoas já foram convocadas. Restam chamar 776 classificados.
O concurso teve 9.345 classificados, mas para alguns cargos foram chamados, nas gestões anteriores, além dos classificados, ou seja, pessoas da lista de aprovados. Para o interior foram 2.446 convocações, 304 a mais que o número de classificados no certame.
