A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) apresentou, nesta quarta-feira (06/03), ações estratégicas e lançou o novo regimento interno do Núcleo Estadual de Fronteira (Niffam), durante a 28ª reunião do colegiado. O encontro foi realizado na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), localizada no Distrito Industrial, zona sul de Manaus.
Segundo o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Jeibi Medeiros, a execução destas ações traz benefícios significativos ao Niffam e destacou a importância do encontro como uma forma de fortalecer possibilidades para o desenvolvimento do Amazonas.
“O planejamento das ações ajuda a identificar oportunidades e desafios que podem afetar o Núcleo Estadual”, pontuou.
PaCTAS
Uma das discussões do colegiado foi a assinatura do termo de adesão do Conselho Gestor do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, realizada nesta terça-feira (05/03), que vai subsidiar todas as discussões necessárias para a implementação do parque, com o intuito de institucionalizar a iniciativa e proporcionar segurança jurídica aos envolvidos no processo.
Também foi pauta a realização da 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de discussões sobre projetos envolvendo bioeconomia nas áreas de fronteira, sobretudo com a implementação do PaCTAS, que visa estabelecer o uso da biodiversidade para conceber novos produtos de matéria-prima amazônica, além de criar uma área de livre comércio na região.
O Niffam
O Niffam foi criado pelo Decreto n° 32.729, de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio do Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. O objetivo da instância é assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua faixa de fronteira, com articulação e mobilização dos atores e instituições e a proposta de medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira estadual, coordenado pela Sedecti.
Estiveram presentes também na reunião a secretária-executiva adjunta de Relações Institucionais (Seari), Tayana Rubim; o coordenador do Niffam, Guilherme Vilagelim; e representantes da Suframa, Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Casa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.
