Encontro com gestores da Seduc-AM tirou dúvidas sobre novo calendário e seguimento da legislação
A coordenação do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) Áurea Pinheiro Braga (avenida Perimetral, s/nº, Gilberto Mestrinho) realizou, na última terça-feira (04/06), uma reunião com os pais dos alunos para esclarecer dúvidas a respeito do calendário especial de reposição das aulas.
O documento, definido em conjunto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) e pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), foi publicado no último dia 28 de maio e estipula que sejam utilizados 11 sábados para reposição.
No encontro de terça-feira, uma comissão de dez pais se mostrou contra essa decisão. “Eles estavam receosos, pois, a exemplo do ano passado, muitos professores não compareceram às aulas no sábado”, disse o coronel Gomes Ribeiro, coordenador de Segurança da Seduc-AM, que estava presente na reunião.
Como solução ao impasse, os pais propuseram a implementação de um 6º tempo de aula. A sugestão, no entanto, não pode ser acatada por motivos legais, explicou o coronel: “O motivo pelo qual não podemos acatar um sexto tempo é puramente legal. A Lei fala de dias letivos a serem cumpridos e um dia letivo não pode ser substituído por um sexto tempo”, explicou.
Ele se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, que determina o mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, planejamento, recuperação e conselho de classe. “Quando explanamos a legislação, eles aceitaram os nossos pontos e concordaram com o calendário especial. Foi um encontro bastante positivo”, encerrou o coronel.
Calendário – Em reunião realizada no último dia 28 de maio, entre representantes da Seduc-AM, Sinteam e Asprom Sindical, ficou definido que os sábados letivos serão: 15 e 22/06; 06 e 27/07; 17 e 31/08; 21/09; 05 e 26/10; 23/11; e 07/12. Os dias 15/07 e 25/09, programados para planejamento de professores no calendário de 2019, serão utilizados para aulas. Além disso, serão utilizados cinco dias do período previsto para recesso: 1º, 02, 03, 04, e 05/07.
Os feriados dos dias 15, 24 e 28/10 e 20/11 também serão utilizados para reposição. Não haverá aulas no dia 28/06.
Também ficou definido que os planejamentos bimestrais serão aos sábados, a serem realizados nos dias 1º/06, 10/08 e 19/10. Com isso, o término do ano letivo está agendado para o dia 18/12, e o término do ano escolar será no dia 30/12.
