Estimular a compreensão dos papéis do Estado e dos cidadãos na promoção do bem-estar social e promover o exercício da cidadania no âmbito da educação pública estadual. É a partir destes motes fundamentais que o Governo do Amazonas, por meio das secretarias de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e de Fazenda (Sefaz), promove o Seminário de Educação Fiscal do Amazonas. O evento acontece nesta quinta-feira (27/06), das 8h30 ao meio-dia, na sede da Seduc, no bairro Japiim, zona sul de Manaus.
De acordo com o coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, o auditor fiscal Augusto Bernado Cecílio, o seminário reunirá gestores, pedagogos, professores e estudantes das sete coordenadorias distritais e da coordenadoria regional de Autazes da Seduc, além de membros do Núcleo de Educação Fiscal da Sefaz.
“É uma oportunidade de integração e formação que servirá de base para a elaboração de projetos de educação fiscal em diversas escolas da rede pública estadual de ensino neste ano”, afirma.
Coordenadora de Programas e Projetos Federais pela Seduc-Am, Vera Lúcia Barreto destacou que a parceria e a formação rendem bons frutos para a formação cidadã dos estudantes. “Nós queremos despertar a cidadania nos nossos jovens com o objetivo de que eles participem e entendam como podem ser atuantes. E a educação fiscal é uma das muitas maneiras de se construir um futuro melhor”, destacou.
Desenvolvido pela equipe do Programa de Educação Fiscal do Amazonas, que envolve os dois órgãos, o evento trata de um assunto tão importante quanto mal compreendido pela sociedade em geral, segundo especialistas. Entre eles está o pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha (Espanha), Marciano Buffon, que fará a palestra principal do evento, “A Tributação como Instrumento de Promoção do Bem-Estar Social”.
“A tributação tem sido historicamente entendida por uma parcela da sociedade como uma forma de pagar valores sem ter uma contrapartida (do governo). A sociedade não consegue perceber a garantia de direitos fundamentais no pagamento dos tributos. Não adianta defender saúde, segurança, educação, se não tiver alguém para pagar essa conta. A única forma é cobrando o tributo”, explica Buffon, que busca combater na sociedade o que chama de “cidadania do individualismo”.
Para ele, a educação fiscal é um caminho para aumentar essa percepção positiva da tributação, em benefício do Estado e da sociedade em geral.
“É um aspecto fundamental da educação. Trabalha-se muito com educação ambiental, financeira, mas temos também que trabalhar uma educação para a cidadania”, afirma. “À medida que as pessoas compreendem por que pagam, para onde vão os recursos, a tendência é a redução da sonegação e da própria corrupção na esfera pública”, refletiu.
Serviço: Seminário Estadual de Educação Fiscal, com palestra do pós-doutor em Direito Marciano Buffon
Quando: Quinta-feira, dia 27 de junho, das 8h30 ao meio-dia
Onde: Centro de Formação Profissional Padre Anchieta (Cepan), na sede da Seduc, no Japiim.
