19/06/2019 – SÃO PAULO – Reunida às 10h00, na terça (18/6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 86 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 18 recursos.
Nos itens 1, 21, 28, 38 (de 59 a 61); 64 e 65 houve sustentações orais dos advogados Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Sabrina Baltazar, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo, José Roberto Carvalho, Fernando Bertolotti Brito da Cunha e do ex-Prefeito de Limeira, Paulo Cesar Junqueira.
No item 1 o relator, Renato Martins Costa, votou pela improcedência da representação; no 21, Dimas Ramalho, votou pela regularidade da prestação de contas da Associação Congregação de Santa Catarina, adotando o mesmo procedimento nos itens de 59 a 61. Os demais foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.600 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Clique para assistir à sessão na íntegra
Clique para ler a íntegra dos julgamentos
