Segurança aprova projeto que obriga arquivamento de perfil genético até a morte de estuprador
Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Daniel Silveira: “Mais proteção a toda a sociedade”
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 483/19, que obriga o poder público a conservar o perfil genético de condenados pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Os perfis genéticos são montados a partir da molécula de DNA e constituem método preciso de identificação de pessoas, uma vez que inexistem duas pessoas com DNA idênticos.
O relator, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), recomendou a aprovação. “O texto demonstra preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico para conferir mais proteção a toda a sociedade, por meio da adoção de mecanismo de prevenção geral”, disse.
O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Identificação Criminal (12.037/09). Os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado. A proposta também obriga o condenado a informar à autoridade judicial seu endereço atualizado mesmo após o cumprimento da pena.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
