Seguridade aprova distribuição de kit dentário para população de baixa renda
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Fernanda: “O fornecimento do kit será um grande avanço para melhorar a equidade do sistema de saúde bucal”
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as farmácias próprias e conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer, gratuitamente, kit de higiene bucal às famílias de baixa renda. O kit deverá contar com escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.
O Projeto de Lei 2263/11 é de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e recebeu parecer favorável da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), na forma de um substitutivo. A versão aprovada retira a isenção, para os produtos do kit, das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), propostas por Erundina.
O texto acolhido pelos deputados obriga ainda a inclusão do kit dentário nas cestas básicas, tanto nas distribuídas pelos empregadores aos seus funcionários quanto nas comercializadas.
Melchionna afirmou que a distribuição dos kits contribuirá para combater a incidência de cáries, e complicações dela decorrentes, na população de baixa renda. “Embora o Brasil tenha melhorado significativamente em número de casos, há uma enorme distância entre as classes de maior poder aquisitivo e as carentes. Isso ocorre principalmente pela diferença de acesso a medidas preventivas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
