Seguridade aprova obrigatoriedade de banco de leite em maternidade de referência

Pedro de Oliveira/Alep

Diego Garcia: recém-nascidos precisam de cuidados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), o Projeto de Lei 6897/17 foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), que apresentou parecer favorável.

Conforme o texto, caberá ao governo definir em regulamento o que são serviços obstetrícios de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de leitos obstétricos oferecidos.

“Implementar o banco de leite humano em todos os tipos dessas maternidades representará um esforço pequeno para um ganho imenso”, disse Garcia. Segundo ele, os bancos de leite atenderão “a uma população de recém-nascidos expostos a riscos e fragilidades.”

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).