A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (18) para debater “a proteção da vida do nascituro”.
O pedido para o debate é da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). A deputada quer ouvir especialistas e profissionais que lidam com a realidade do aborto no dia-a-dia para prestar auxílio aos membros da Comissão. Para Tonietto, a vida do nascituro “tem sido muito atacada em razão dos casos de aborto”.
Ela lembra ainda que tanto a Constituição Federal, como o Pacto San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, tratam da inviolabilidade do direito à vida. “Da mesma forma, o Código Civil, em seu artigo 2º, garante os direitos do nascituro que devem ser protegidos e zelados”, completou.
Foram convidados para a audiência:
– a diretora do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher, Lilia Nunes;
– assessor especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rodrigo Pedroso;
– juíza Liliana Bittencourt;
– secretária nacional da família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Angela Gandra Martins;
– desembargador do tribunal de justiça de São Paulo, Ricardo Dip;
– pesquisadora do Observatório Internacional de Biopolítica, Fernanda Takitani.
O debate será às 14 horas, no plenário 7, e terá transmissão interativa.
