A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a regulamentação do canabidiol para uso terapêutico no Brasil.
O debate atende a requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). Para ele, apesar da substância ser utilizada hoje de forma controlada no País, no tratamento de doenças crônicas e graves, é preciso debater mudanças necessárias na legislação para regulamentar seu uso e beneficiar o maior número de pessoas possível.
“Atualmente, a regulação da Anvisa prevê que cada paciente precisa solicitar liberação para adquirir e importar o medicamento para uso próprio, condições que dificultam e limitam o uso, de acordo com as organizações de pacientes no Brasil”, disse Costa. “A burocracia e o alto custo da importação limitam o acesso ao tratamento, sendo necessárias medidas de regulamentação e políticas públicas que fomentem e criem as condições necessárias para a produção nacional do canabidiol”, acrescentou.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o representante do Ministério da Agricultura Carlos Goulart;
– o presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib;
– o representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) Leandro Ramires;
– o representante da Empresa Americana Canna Craft Rodrigo Mesquita;
– o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; e
– o representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Ricardo Ferreira.
A audiência está prevista para as 14 horas, no plenário 7, e será interativa. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet e enviar perguntas aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.
