Seis comissões mistas para análise de Medidas Provisórias (MPs) serão instaladas nesta quarta-feira (10) à tarde. Todas as reuniões de instalação e as eleições dos presidentes dos colegiados ocorrem no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Às 14h30 será instalada a comissão mista sobre a MP 870/19. A proposta estabelece a nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Às 14h40 será instalada a comissão mista sobre a MP 871/19. A proposta institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade.
Às 14h50 será instalada a comissão mista sobre a MP 872/19. A proposta institui o programa especial para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), e sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
ÀS 15 horas será instalada a comissão mista sobre a MP 873/19. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição sindical.
Às 15h10 será instalada a comissão mista sobre a MP 875/19. A proposta institui auxílio emergencial pecuniário para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho (MG), em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Às 15h20 será instalada a comissão mista sobre a MP 876/19. A proposta dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
