A semana legislativa começou com uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Pastor, comemorado em 9 de junho, e ao 33º Aniversário da Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas (OMEAM) e aos 71 Anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), realizada pelos deputados João Luiz (PRB) e Dr. Gomes (PSC), na segunda-feira (10), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ainda no plenário, em outra Sessão Especial, o poeta, ator e escritor nascido em São Paulo, Dori Carvalho, foi homenageado com o Título de Cidadão do Amazonas pelos relevantes serviços prestados ao Estado na área cultural, por propositura dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Josué Neto (PSD) e pelo deputado federal José Ricardo (PT-AM).
Em Audiência Pública, realizada no miniauditório Cônego Azevedo, foi debatido o Decreto 40.628 de maio de 2019, do governo do Amazonas, que transfere a responsabilidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da distribuidora para a geradora de energia elétrica.
A Sessão Plenária de terça-feira (11) foi movimentada com três Cessões de Tempo e debates dos deputados em torno da proposta do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, de transformar a Zona Franca de Manaus numa nova Dubai, a luta dos taxistas e vereadores de Itacoatiara pelo asfaltamento e duplicação da rodovia AM-010, e o protesto dos motoristas de aplicativos de Manaus contra o aumento nos preços dos combustíveis.
Pela manhã, servidores, diretores e deputados participaram do lançamento do Programa Assembleia Viva, no auditório Belarmino Lins, pelo presidente Josué Neto (PSD). O Programa destina-se a beneficiar instituições que atuem em favor da cidadania, assistência social, saúde, esporte, música, cultura e lazer, e vai ser mantido pela doação voluntária dos servidores da Casa, através de autorização de desconto em folha mensal.
O Dia Mundial do Doador de Sangue foi comemorado na Aleam, como parte da campanha Junho Vermelho. O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou o “Plano Dubai” do governo, afirmando que “Eles estão brincando com a gente; vão querer que a gente acredite nessa história?” Depois de encontro com o general Guilherme Theophilo, Delegado Péricles (PSL) anunciou que o Amazonas deve ser sede do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Norte.
Em votação presidida pela vice-presidente deputada Alessandra Campêlo (MDB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019, que inclui a Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) entre os órgãos estaduais com Assistência Militar em sua estrutura foi aprovada na quarta-feira (12), na votação da Ordem do Dia da Aleam, juntamente com o Projeto de Lei nº 368/2019, que recompõe a data base dos servidores da Saúde e outras seis matérias constantes da pauta, em votação presidida pela vice-presidente deputada Alessandra Campêlo (MDB).
O plenário também aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado estadual Wilker Barreto (PHS) que pede o aproveitamento dos policiais militares da reserva para utilização na segurança dos órgãos públicos com Assistência Militar. A criação da Frente Parlamentar de Apoio Permanente ao Fundeb, por meio de Projeto de Resolução que será apresentado ao plenário, foi anunciada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB).
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), junto com o advogado Marcelo Cunha, ingressaram no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na manhã de quarta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na cidade de Manaus. Em Sessão Especial realizada à tarde, o deputado Carlinhos Bessa (PV) homenageou o Instituto Mamirauá, em comemoração aos 20 anos de criação e pelo trabalho desenvolvido há duas décadas no Amazonas.
No Auditório deputado Belarmino Lins, o presidente Josué Neto (PSD) abriu na manhã de quinta-feira (13), o Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, ao lado do deputado Kennedy Nunes, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), promotora do evento. O Seminário resultou na elaboração de três protocolos de ideias relacionados aos temas discutidos durante o evento.
No encerramento, Josué Neto afirmou que os dados apresentados durante os debates, relacionados aos temas “Violência contra a mulher”, “Sistema Único de Segurança Pública” e “Suicídio e a automutilação” servirão de base para a elaboração de Projetos de Lei e indicações ao Executivo. “Esse foi um momento de debate, de apresentação de ideias”, disse.
Sob a presidência do deputado Belarmino Lins (PP), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/Aleam) aprovou por unanimidade de 61 Projetos de Lei de autoria de vários parlamentares, que se tornaram aptos à tramitação e votação em Plenário. A reunião no auditório Natanael Bento Rodrigues, contou com as presenças dos deputados Wilker Barreto (PHS), Felipe Souza (Patriota), Serafim Corrêa (PSB) e Joana Darc (PL).
Na manhã de sexta-feira (14), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o conselheiro Érico Desterro e Silva, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), fez a abertura do 1º Workshop sobre a Lei de Improbidade Administrativa, no auditório Deputado Belarmino Lins, com a palestra “Os reflexos da improbidade administrativa nos Tribunais de Contas”.
“Foram convidados, para este evento, juízes estaduais e federais, conselheiros, promotores, procuradores e advogados, que vão debater sobre os atos, aplicações e desdobramentos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, por meio da experiência profissional de cada um dos palestrantes”, comentou o diretor da Escola do Legislativo, João Paulo Jacob.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo Senador José Lindoso iniciou na manhã de segunda-feira (10) a terceira turma do projeto Formação em Atividade Legislativa (FAL), que oferece aos servidores das câmaras e prefeituras municipais cursos voltados para a elaboração de projetos de lei, de orçamentos e documentos oficiais. A legislação e as políticas públicas para garantir os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência foram debatidas em palestra da assistente social e mestre em Sociedade e Cultura, Francileide Moreira Bindá.
Na manhã de quarta-feira (12), a convidada do curso de formação em Direitos Humanos, promovido pela Aleam, foi a psicóloga e especialista em políticas públicas no enfrentamento da violência intrafamiliar, Naradja da Silva Varella, com o tema “Direitos das Famílias Tradicionais e Modernas, e o Poliamor”.
Alunos do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Palas Atenas, localizado no bairro Parque Dez, participaram do projeto Conhecendo o Legislativo, da Aleam, na manhã de quinta-feira (13). Os alunos assistiram a uma palestra sobre Educação Cidadã com a gerente do setor de Educação Cidadã, Cassandra Serejo.
Projetos
Na terça-feira foram deferidos e começaram a tramitar três Projetos de Lei e 16 Requerimentos dos deputados. O deputado Ricardo Nicolau (PSD) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores a entregar medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com, no mínimo, 80% do tempo de validade a contar da data de sua entrega.
Um total de 17 PLs e 106 Requerimentos foram apresentados à Mesa pelos deputados na quarta-feira, sendo encaminhados para tramitação. O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade em se colocar fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia elétrica no âmbito do Estado do Amazonas.
Na quinta-feira os deputados apresentaram quatro PLs e 40 Requerimentos, dentre eles o Projeto de Lei apresentado pela deputada Joana Darc (PR), que torna obrigatória a fixação de aviso nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior de veículos, através de afixação de cartaz ou informação sonora no caso de atendimento eletrônico.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
