A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) vai criar uma comissão interna para analisar a indicação feita pelo vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) para isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os imóveis localizados em áreas urbanas que sejam destinados à exploração extrativista, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.Segundo o parlamentar, estes produtores já pagam o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ou seja, dois impostos, e que isso precisa ser revisto. “Os produtores estão sendo cobrados com valores absurdos e a Semef vai estar revendo toda essa situação para que eles não sejam prejudicados”, afirmou.
O vereador explica que o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que, para haver o desconto de IPTU, o imóvel deve estar em local urbano e ter, no mínimo, dois dos seguintes elementos: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.
O titular da Semef, Clécio Freire, parabenizou a ida do vereador à secretaria e destacou que ações como esta são fundamentais para encontrar soluções para a população. “Os poderes podem trabalhar harmonicamente, e guardada as proporções, os vereadores têm o papel de fiscalizar e apoiar as ações e isso ficou muito claro hoje, nesta reunião”.
Clécio Freire avaliou o encontro, que contou com a participação dos vereadores Antônio Peixoto (PTC), professora Jacqueline e Eduardo Alfaia, positivamente e afirmou que a comissão interna, vai trabalhar para encontrar uma solução para a questão dos produtores rurais.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador
