A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza seminário nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O evento foi proposto por diversos deputados do PT, Henrique Fontana (RS), Carlos Veras (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Jorge Solla (BA), José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC) e Rubens Otoni (GO). Segundo os parlamentares, é imprescindível a realização de seminários regionais “para que a sociedade tenha conhecimento da proposta que representa um retrocesso dos direitos e garantias sociais”.
Foram convidados para discutir a proposta do governo que muda as regras para a concessão de aposentadorias e pensões:
– a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Jane Lucia Berwanger;
– o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Tiago Kidricki;
– o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara.
O debate na assembleia gaúcha está marcado para as 10 horas.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Ontem terminou o prazo para apresentação de emendas à proposta do governo. Foram apresentadas 277 emendas.
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.
