O Senado instala na quarta-feira (27) a subcomissão temporária sobre mobilidade urbana, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, que funcionará no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião começa às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
Com cinco membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão terá como objetivo debater a mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros. O colegiado foi criado por meio de requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Em abril de 2015 entrou em vigor a Lei 12.587/2012, que definiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em 2016, o governo federal sancionou a Lei 13.406/2016 que ampliou de três para sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade. Dados do Ministério das Cidades, de dezembro de 2016, indicam que do total de 3.341 municípios que deveriam elaborar seus planos, apenas 175 conseguiram completá-los, o equivalente a 5% das localidades brasileiras.
“A presente subcomissão terá como objeto acompanhar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, discutir os entraves e propostas para elaboração dos planos municipais de mobilidade e acessibilidade, bem como tratar das questões referente ao transporte coletivo, de forma a reduzir os espaços para carros particulares, melhorar o transporte nas vias públicas e estimular os modos ativos de mobilidade, com a implantação de ciclovias e de calçadas transitáveis’, explica Acir Gurgacz no requerimento de criação do colegiado.
