A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de 2019 foi instalada nesta quarta-feira (10) e elegeu como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
— De todas as missões do Parlamento, talvez nenhuma seja mais importante que a elaboração do Orçamento — disse Marcelo Castro ao agradecer os demais parlamentares pela eleição, que foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Marcelo Castro afirmou também que exercerá a presidência da CMO com isenção e transparência e vai dialogar com todos os partidos, líderes e parlamentares. Ele citou como um dos desafios do colegiado este ano o PLN 4/2019, por meio do qual o Poder Executivo pede a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões.
Os 31 deputados e 11 senadores que integram a nova composição do colegiado terão como principal atividade, durante o ano, analisar e votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária da União (LOA) para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
O relator da LDO 2020 será o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e o relator-geral do Orçamento da União para 2020 será o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). As funções de presidente e relator-geral são exercidas a cada ano por representantes do Senado e da Câmara, alternadamente.
Agora, as lideranças partidárias terão de indicar ainda este mês quem serão os relatores da Receita, do PPA e das prestações de contas presidenciais, além dos relatores setoriais da LOA. As relatorias setoriais terão de ser alteradas, informou o presidente eleito, para que reflitam a nova composição dos ministérios do governo federal.
A comissão mista conta ainda com quatro comitês permanentes: de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; de Avaliação da Receita; de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e de Exame de Admissibilidade das Emendas. Os relatores de cada comitê também serão indicados ainda neste mês de abril.
Legislar e fiscalizar
A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, a comissão pode ter mais membros indicados por bancadas minoritárias, como é o caso este ano.
A comissão vota o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, também conhecido como Orçamento da União, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
