Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (23), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, acatou dois requerimentos de informações direcionados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência. Ambos os requerimentos cobram a liberação de dados declarados sigilosos pelo governo e ainda serão analisados pela Mesa do Senado.
O RQS 305/2019 tem como primeiro signatário o líder do governo no Senado, o senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele requer do ministro da Economia informações sobre os dados que embasaram a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, cujo texto ainda tramita na Câmara. O pedido é para que sejam enviadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre os subsídios técnicos que respaldaram a apresentação da proposta do governo.
Já o RQS 317/2019, cujo primeiro signatário é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cobra do ministro da Economia o envio de todos os dados públicos sobre o deficit previdenciário que o governo classificou de sigilosos e ainda não divulgou. Para Randolfe, a discussão sobre a reforma da Previdência sequer pode ser iniciada sem que os parlamentares tenham acesso a esses dados.
Randolfe informou que, além do requerimento, os senadores da Rede ingressaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma ação popular na Justiça Federal para garantir a transparência e publicidade desses dados. Disse ainda que a CAE deve convocar Paulo Guedes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para prestarem esclarecimentos sobre a reforma proposta pelo governo.
Entretanto, os dados que o governo classificou como sigilosos podem ser divulgados ainda esta semana, antes que os requerimentos sejam analisados pela Mesa. Diante da pressão pela liberação desses dados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (22), pelo Twitter, que o secretário Rogério Marinho deve apresentar os dados à Câmara na quinta-feira (25).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
