Como foram vazadas as supostas conversas privadas entre procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba e o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça? Seriam elas autênticas? Essas foram algumas das questões centrais da manhã da audiência pública com o ministro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19). Alguns senadores querem ter acesso às mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram para compará-las com os trechos vazados pelo site The Intercept Brasil.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) perguntou se Moro autorizaria o Telegram a fornecer as mensagens armazenadas na íntegra e recomendou que o ministro aconselhe o procurador Deltan Dallagnol a entregar o celular para perícia.
— O senhor autoriza o Telegram a fornecer dos seus arquivos que ficam na nuvem, o conteúdo das mensagens que o senhor trocou com os procuradores? Ou então o senhor também não poderia, já que o senhor se dá bem com o Deltan Dallagnol, solicitar que ele entregasse o celular dele para vistoriar? Aí acabaria essa sensação, acabaria esse sangramento — indagou o parlamentar.
Moro relatou ter sido usuário do aplicativo de troca de mensagens Telegram, mas disse que essas mensagens não existem porque ele saiu do aplicativo em 2017.
— Eu saí do Telegram em 2017. Essas mensagens não ficam na nuvem. Eu saindo do aplicativo, essas mensagens foram excluídas. Se tivesse esse material, o hacker já teria apresentado. Se tivesse isso no Telegram, o hacker teria obtido essas informações — disse.
Coronel reafirmou que os diálogos estão na nuvem e sugeriu que a sessão fosse interrompida até que o serviço de mensagens instantâneas liberasse a íntegra das conversas, pedido negado pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que ressaltou que outros senadores queriam fazer perguntas ao ministro.
Clonagem
Durante o debate, Moro afirmou que teve o celular clonado no dia 4 de junho, cinco dias antes da publicação da primeira reportagem sobre os diálogos, mas, segundo o ministro, não conseguiram acessar o conteúdo. Ele disse já ter entregue o celular para a Polícia Federal periciar.
— Apesar do que foi dito aqui, não existe mais esse conteúdo. Pode-se informar lá, tecnicamente, que quando se eliminam as mensagens do aparelho celular ou quando se desativa, também se elimina na nuvem. E mais ilustrativo é o fato de que o hacker não publicou mensagens minhas trocadas com outra pessoa que não o procurador, se é que essas mensagens são de fato autênticas, porque o meu celular não foi de fato hackeado – disse.
Para ele, a invasão hacker tem o objetivo de desestabilizar as operações de combate à corrupção, e é fruto do trabalho de um grupo criminoso e que não se sabe ainda o alcance dos ataques feitos pelos hackers sobre “as conquistas institucionais obtidas nos últimos anos”. Ele contestou a autenticidade das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, mas confirmou que “algumas coisas” podem ter sido ditas por ele nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, e outros procuradores. O ministro ainda criticou o site por não apresentar todo o conteúdo das mensagens recebido e classificou as reportagens como “sensacionalistas”.
— Esse veículo diz lá que tem um grande escândalo, grandes ilícitos, o que ainda está carente de demonstração, mas não teve a dignidade de apresentar perante uma autoridade independente. Se eventualmente não quer apresentar para a Polícia Federal, apresente para o Supremo Tribunal Federal, para que aquilo possa ser examinado na sua inteireza e verificado se, de fato, aquilo tem uma autenticidade — criticou.
Repercussão
Humberto Costa (PT-PE) reforçou o pedido para que Moro solicite a Dallagnol, que entregue o celular dele para conferência da PF, e disse que as mensagens vazadas evidenciam que Moro feriu a conduta de magistrado ao interferir na Lava Jato. Para o senador, Moro deveria pedir demissão.
— Não cabe uma pessoa com acusações graves como essas ser chefe da Polícia Federal — defendeu.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a discussão central deveria ser o ataque a celulares de autoridades, que ele classificou como ciberataque ou ciberterrorismo. Ele apontou que não há nada de comprometedor nas mensagens divulgadas até agora, mas que pode ser uma oportunidade para estabelecer limites na comunicação entre juízes e procuradores e juízes e advogados.
— Mas usar isso para atacar a Lava Jato é um erro, um erro político e um erro de análise – disse o senador.
Moro afirmou que não se sabe ainda o alcance dos ataques feitos pelos hackers, mas ressaltou que podem afetar “as conquistas institucionais obtidas nos últimos anos”.
Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que existe hoje uma guerra cibernética no Brasil, o que exige providências do governo e do Congresso. Para Marcio Bittar (MDB-AC), o crime que deveria ser discutido é o da invasão a celulares das autoridades. Na visão do senador, a divulgação das mensagens tem como objetivo criar uma revanche contra as operações anticorrupção realizadas no Brasil. Opinião compartilhada por Arolde de Oliveira (PSD-RJ):
— Este crime de hackers é uma reação de tentar reverter o processo que desagradou a tantos. Uma mudança que foi não só a Lava Jato, mas que também mudou o governo do país.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que não se pode embarcar em teorias da conspiração, mas que é preciso ajudar a esclarecer para que a população brasileira o que representam essas gravações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)