O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que deverá ouvir na manhã desta quarta-feira (10) o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.
— Fizemos o convite para que amanhã, às 8h30, ele venha ao Senado para fazer uma apresentação de uma hora sobre o que governo entende da proposta que está ainda em construção sobre uma boa reforma tributária — explicou.
A iniciativa faz parte da decisão dos líderes partidários da Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, tendo como base a PEC 293/2004. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado, nesta terça-feira (9). O relator da matéria, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes. A PEC 293/2004 já foi aprovada na comissão especial da Câmara.
Também deverá ser ouvido o economista Bernard Appy, autor do texto-base do projeto de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
— Para também apresentar o que ele compreende ser a simplificação dos impostos nacionais, se a unificação em um primeiro momento dos impostos federais, se a junção dos impostos federais com os estaduais, ou a possibilidade de incluirmos os impostos municipais. Então é um debate que se arrasta há muitos anos e que, com essas três perspectivas que trabalham essa matéria, a gente vai poder construir um consenso em relação a essa matéria e começar a deliberar esse assunto aqui no Senado — disse Davi.
Enquanto os parlamentares debatem as propostas, a ideia é aguardar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, e depois no Senado, no segundo semestre, completou Davi.
Protagonismo
Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o protagonismo da Casa não é importante e, sim, a conclusão das discussões com a apresentação de um modelo tributário capaz de atender às exigências atuais.
— Nós consideramos essa a mais importante das reformas, com a capacidade de aquecer o mercado, melhorar o ambiente de negócios, de alavancar a retomada do crescimento econômico, geração de emprego, de renda e de receita pública — disse.
Em Plenário, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) apontaram a PEC do ex-deputado Hauly como a melhor proposta para o país.
— Essa matéria tem um escopo amplo, o projeto foi aprovado em comissão especial, não tem nada de novo, muito pelo contrário, todos nós temos a sensibilidade convergente de tratar o assunto sobre reforma tributária, simplificar esse emaranhado que é o sistema tributário — destacou Veneziano.
PEC
O relatório do ex-deputado Hauly foi aprovado na forma de substitutivo na comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018. A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.
Entre os ajustes no texto original apresentado pelo Executivo, Hauly apensou as PECs 140/2012, para que o IPVA incida sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos; e 283/2013, para dispensar do IPVA veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
