O deputado Serafim Corrêa (PSB) lamentou, nesta segunda-feira (29), que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenha divulgado números equivocados a respeito do modelo Zona Franca de Manaus, durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 59289, ocorrido nos dias 24 e 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Aquela foi uma disputa entre a informação e desinformação. O que a procuradoria da Fazenda Nacional fez foi desonesto, desleal. E o que o Ministro Paulo Guedes e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fizeram também não foi correto”, disse Serafim.
Segundo o deputado, as informações distorcidas da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira, como “o rombo de R$ 16 bilhões a menos no orçamento da união”, contaminaram a grande mídia. “O Ministro e o Secretário estavam recebendo a bancada do Amazonas dizendo maravilhas sobre a Zona Franca, inclusive dando “apoio” ao modelo, mas a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira – que não faria aquilo sem o sinal verde do ministro Paulo Guedes – estava na tribuna do STF dizendo mentiras e horrores sobre os incentivos fiscais. Isso contaminou a grande mídia, que passou a divulgar números absurdos, bem diferentes dos números reais”, defendeu.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ainda disse que a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) está trabalhando para divulgar números corretos sobre o modelo Zona Franca. “Hoje, o governo do estado, através do secretário Alex Del Giglio, está trabalhando números para mostrar a completa discrepância entre aquilo que eles disseram e os números verdadeiros. Depois, eles [PGFN E RFB] desconhecem completamente a Amazônia, desconhecem a nossa realidade, a nossa história”, concluiu Serafim.
Votaram favoravelmente ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da ZFM, a ministra Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Texto: Assessoria do Deputado
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