A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião na quarta-feira (24), a partir das 9h, com oito itens na pauta de votações. Deve ser votado um projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015).
De acordo com o projeto, as mulheres poderão optar por prestar o serviço militar, de acordo com suas aptidões. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos. A autora, a ex-senadora Vanessa Grazziotin, afirma que a proposta tem o caráter de ação afirmativa, destinando-se a assegurar também às mulheres o direito de prestação do serviço militar em tempo de paz.
O texto tem parecer favorável do relator, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado.
A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 48/2019, referente a uma cooperação com a Jamaica para intercâmbio de informações tributárias; do PDL 57/2019, que contém acordo sobre previdência social com a Suíça; e do PDL 59/2019, que aprova acordo do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O presidente da CRE é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o vice-presidente é o senador Marcos do Val.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
