O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AmazonPrev) foi defendido pelo diretor-presidente da instituição, André Luiz Nunes Zogahib, em Cessão de Tempo concedida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), na manhã desta quarta-feira (3), durante a Sessão Plenária.
Zogahib se pronunciou pouco antes do início da votação da Ordem do Dia, onde os parlamentares iriam decidir sobre o Projeto de Lei (PL) nº 71/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 50/2019, que regulamenta o PCCR dos servidores do órgão.
Tendo como missão assegurar aos servidores públicos do Estado do Amazonas, e seus dependentes, os benefícios que lhe sejam devidos, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro atuarial, o diretor André Luiz destacou a competência do trabalho de gerir os recursos da previdência do Estado com eficácia, transparência e probidade. Para o diretor, esse sucesso administrativo é de responsabilidade de todos os servidores da instituição, e por isso, é justo que eles recebam a regulamentação de cargo e carreira.
“Esses servidores precisam do reconhecimento por esse trabalho que transformou a AmazonPrev numa instituição tão valorosa”, destacou, acrescentando que esses servidores “são os únicos servidores que não estão em nenhuma plano de cargo, carreira e remuneração”. Segundo o diretor os funcionários do Fundo Previdenciário não estão incluídos na Lei Estadual nº 3510, de 21/05/2010, que instituiu o PCCR dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo Estadual.
Votação
Com parecer favorável e conjunto das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Saúde e Previdência; e Patrimônio e Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 71/2019 foi aprovado por unanimidade pelos 23 deputados presentes à Sessão de Votação. Vários parlamentares fizeram questão de se manifestar e ressaltar a importância da matéria e especialmente a valorização dos servidores da instituição.
O deputado Saullo Vianna (PPS), que foi o relator do projeto, afirmou na ocasião que um dos motivos para o parecer ser favorável é que não vai haver impacto nas finanças do Estado, uma vez que o órgão possui saúde financeira e orçamentária.
Diretoria de Comunicação
Texto: Joyce Campos
