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Por Agência Amazonas
Servidores da Arsepam participam de capacitação. Foto: Marcos Filipe/Divulgação ArsepamServidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) participaram, nesta segunda-feira (23/08), do Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
A capacitação é ministrada por oficiais da Marinha do Brasil, tendo duração de cinco dias. Além da Arsepam participam da formação estruturas da rede de segurança pública do Estado, como Batalhão de Policiamento Ambiental, Departamento de Estratégias de Fronteiras (Esfron) e o Grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera).
O objetivo do curso é capacitar os servidores para tripular e conduzir pequenas embarcações de até 8 metros de comprimento de órgãos públicos Extra-Marinha do Brasil (MB), utilizadas na navegação realizada no interior do Amazonas.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que é de fundamental importância o treinamento levando em consideração a urgência da regulação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas.
“Por meio do curso, os servidores da Agência Reguladora do Amazonas poderão fiscalizar com ainda mais propriedade o transporte fluvial e contribuir para um serviço mais seguro. Os servidores da Arsepam e da Secretaria de Segurança Pública [SSP-AM] receberão um certificado e habilitação”, disse João.
Formação
O curso abrange temas como a marinharia (que dispõe sobre o conjunto das técnicas utilizadas na construção, operação e manutenção de embarcações), noções básicas de navegação e regras de manobra.
O técnico do Departamento de Transporte Hidroviário da Agência Reguladora, Daniel Antunes, comentou a importância do aprendizado para o serviço fluvial. “Com a implementação do Projeto de Lei [n° 44/2020], esse conhecimento básico é importantíssimo para nós que lidamos diretamente com a operação do serviço”, enfatizou.
Regulação
A votação do Projeto de Lei nº 44/2020, que dispõe sobre a regulação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas, está prevista para ocorrer nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam).
