O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comemorou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que atendendo pedido da Nacional do PSB, suspendeu, em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fevereiro. Os textos passam a valer nesta terça-feira (13). Para o parlamentar, a flexibilização das regras para aquisição de armas iria fortalecer milicianos.
Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possibilidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um dos quatro decretos assinados por Bolsonaro.
“Para o quê alguém precisa de seis armas? Ele só tem duas mãos. Isso é para armar milícias, isso é para desviar armas. Esse é o verdadeiro objetivo e o PSB combate isso. Quero dizer da nossa alegria por essa decisão da ministra Rosa Weber”, disse o deputado durante discurso na sessão híbrida desta terça-feira (13), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Rosa Weber também suspendeu esse trecho.
A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como “CACs”.
Na decisão, Weber determina que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu.
“Esperamos que o STF confirme essa decisão nesta quarta-feira (14), porque nós não precisamos de armas, armas podem provocar mortes, armas precisam ficar sob o controle do Estado Brasileiro de Direito. Armas não trazem vida, o que traz vida é o amor, a paz, tão bem representado pela pomba da paz, o que o povo brasileiro precisa não é de armas, mas de ser vacinado”, defendeu Serafim.
Para o advogado Rafael Carneiro, do escritório que representa o PSB na ação, a “medida privilegia a prudência ao evitar que os decretos produzam seus efeitos mais nefastos e imediatos antes que o STF possa analisar sua constitucionalidade”.
“Como já foi amplamente demonstrado, flexibilizar a compra e o uso de armas de fogo e munições no Brasil resultará no aumento de crimes violentos como assassinatos e feminicídios, além de representar uma ameaça à estabilidade institucional. A sociedade não tem nada a ganhar com isso”, disse Carneiro.
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