A Sessão Plenária reúne os 94 Deputados que formam a Assembleia. É a instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização dos atos do Governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade.
As sessões estão divididas em legislaturas, que correspondem ao período de quatro anos do mandato dos representantes dos cidadãos.
Para se entender como funciona o mecanismo das sessões parlamentares, vale dizer que:
• Todas as sessões são públicas;
• As sessões podem ser preparatórias, ordinárias, extraordinárias e solenes;
• Exige-se o registro de comparecimento de um quarto (24) dos deputados para se iniciar uma sessão;
• O Regimento Interno da Assembleia pormenoriza o funcionamento das sessões.
