A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez nesta terça-feira (25), em Plenário, um apelo para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não vete a proibição de indicações políticas nas agências reguladoras. A regra está no (PLS 52/2013), aprovado no fim de maio pelo Senado.
— Se ele vetar, eu creio que é dever desta Casa, o quanto antes, derrubar esse veto — disse a senadora, que relatou o texto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em 2016.
O texto ainda não foi sancionado pelo presidente, mas o governo já indicou que deve vetar partes do projeto. O projeto traz medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras e para evitar a interferência da iniciativa privada no setor econômico regulado pela autarquia. A versão aprovada pelo Senado prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.
Rainha da Inglaterra
Em declaração recente sobre o projeto, o presidente afirmou que parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, ou seja, tirar sua função de chefe de governo. Para Simone, Bolsonaro comete um equívoco, já que o texto exige apenas critérios técnicos e comprometimento público, além de impedir que cargos sejam usados para barganhar a aprovação de projetos relevantes para o país. Vetar o texto, segundo a senadora, iria contra o que Bolsonaro prometeu durante a campanha eleitoral.
— A não ser que o senhor presidente da República tenha uma meia dúzia de compadres para empregar e tenha junto com essa meia dúzia de compadres dívidas de campanha para pagar com os setores fiscalizados pela agência. Somente assim é que ele quer fazer livremente a nomeação, sem o regramento que está estabelecido no projeto de lei — disse a senadora.
Simone Tebet disse acreditar que Bolsonaro foi induzido a erro e pediu à equipe do governo que reavalie o projeto e auxilie o presidente na decisão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
