Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu a aprovação, já na próxima semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na educação para o ano de 2020. A justificativa para essa proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), é o desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.
A senadora, que é a relatora da matéria, disse que tem procurado explicar que a medida tem caráter transitório e excepcional, e que os recursos que não foram utilizados em 2020 e 2021 serão acumulados, com a obrigação de serem aplicados até o exercício financeiro de 2024.
Soraya Thronicke também lembrou que, com as medidas necessárias de isolamento social, muitos gestores não conseguiram aplicar o percentual mínimo da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
— Com o fechamento das escolas, houve redução na execução de contratos temporários e redução das horas extras, entre outros. E também uma redução drástica nos serviços de transporte escolar, além de queda entre 20% e 50% nas despesas de manutenção dos equipamentos educacionais, como é o caso dos relacionados a telefone, energia, água e internet.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
