Nesta segunda feira (2), o governador Márcio França anunciou o fim da lista de espera dos pedidos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas cadastrados no Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI).
E atendendo à reivindicação da categoria, definiu também que a autorização para a aquisição de carros novos não estará mais vinculada à marca, modelo e concessionária. Para tanto, está sendo editado o anexo IV da Portaria CAT nº 68, de 2001.
“Fizemos algumas mudanças importantes que permitem facilitar a vida do taxista que vai comprar um carro novo. Ele estava com dificuldade na burocracia interna da Fazenda, agora com o documento ele pode ir em qualquer revendedora e encontrar o preço mais barato, mais fácil pra ele. E a demora, que levava às vezes meses para tirar esse documento, chegamos a ter fila com mais de mil pessoas, o secretário Luis Cláudio conseguiu zerar. Através dessa legislação que foi aprovada pela Assembleia, o Nos Conformes, que permite que a gente faça as coisas com mais rapidez”, disse o governador Márcio França.
A medida faz parte do programa Nos Conformes, projeto da Secretaria Estadual da Fazenda que estabelece uma lógica de atuação do Fisco estadual de apoio e colaboração aos contribuintes, e beneficiará taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo.
