A ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, com o lançamento da concessão do Lote Piracicaba-Panorama, foi uma das principais ações do atual Governo no setor rodoviário.
Com o novo lote, a extensão da malha concedida saltará de 8,4 mil quilômetros para 9,3 mil quilômetros, levando para novas rodovias a qualidade do Programa que é reconhecido nacionalmente por sua excelência, a ponto de São Paulo ter 18 das 20 melhores rodovias do País, de acordo com levantamento anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Além disso, a malha atualmente sob concessão continua recebendo investimentos. Desde o início do ano, foram entregues obras que somam mais de R$ 170 milhões. A concessão do Lote Piracicaba – Panorama foi lançada em 15 de fevereiro, com previsão de investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.
O lote é composto por 1.201 quilômetros de rodovias, sendo que 218 são operados atualmente pela concessionária Centrovias, cujo contrato vence este ano. O restante está atualmente sob administração e operação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O empreendimento contempla trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP-294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331 e SP-425, atravessando 62 municípios das regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama, no extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul.
Desde o lançamento do novo lote, a Artesp já realizou seis audiências públicas, nas cidades de São Paulo, Bauru, Rio Claro, Oswaldo Cruz, Rancharia e Marília, para apresentar o projeto e receber contribuições da sociedade na formatação da proposta.
Consulta
A agência também manteve aberta a consulta pública a todos os interessados em contribuir com o projeto até o dia 31 de março. Nos estudos prévios da modelagem da concessão, realizados com o apoio do IFC, órgão ligado ao Banco Mundial, estão previstas obras de duplicações, faixas adicionais, vias marginais, contornos urbanos, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.
Há, ainda, inovações como implantação de wi-fi na malha, câmeras inteligentes, pesagem de veículos de carga em movimento. A maior novidade, porém, será a modicidade tarifária, que trará benefícios diretos aos usuários.
No novo modelo, há previsão de descontos progressivos para os usuários que mais utilizem a rodovia, além de desconto de 5% para todos os motoristas que preferirem utilizar o pedágio eletrônico, nas cabines de cobrança automática. Nas audiências públicas foram recebidas 383 contribuições da sociedade, que serão analisadas pelos técnicos da Artesp para verificação da viabilidade de inclusão de mais obras e novos trechos no projeto. A análise dessas contribuições deve ser finalizada entre o fim deste mês e o início de maio para a publicação do edital.
Obras entregues
O balanço trimestral de obras do Programa de Concessões Rodoviárias aponta para investimentos concluídos na ordem de mais de R$ 170 milhões. Entre as principais obras entregues está a duplicação de 15,9 quilômetros da Rodovia Engenheiro João Toselli (SP-147) entre Limeira e Mogi Mirim, além de implantação de ponte e galeria no trecho rodoviário.
A obra teve investimento de R$ 81,1 milhões e foi concluída em março. No mesmo mês foram liberados 4,86 quilômetros de duplicação, restauração e implantação de retorno em desnível na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) em Conchal. Foram investidos R$ 30,8 milhões nessa intervenção.
Em janeiro, já haviam sido entregues obras de dois quilômetros de duplicação e implantação de dois trevos na Rodovia Romildo Prado (SP-063) em Louveira, com investimento de R$ 47,7 milhões.
Também foi concluída a ampliação e modernização do trevo de entroncamento do km 14,4 da Rod. Dr. João José Rodrigues (SP 113) com a Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), em Rafard, pacote de obras que contemplou duplicações na SP 101 (do km 58 ao km 59) e na SP 113 (do km 13, 9 ao km 14,4), com investimentos de R$ 7,7 milhões.
Foram entregues, ainda, 2,5 quilômetros de terceira faixa de rolamento na pista leste (sentido Águas da Prata) da Rodovia Vicente Botta (SP-215), no município de Casa Branca, com investimento de R$ 3,7 milhões.
Fiscalização
Além das obras de ampliação e modernização da malha, a Artesp intensificou as ações de fiscalização nos 8,4 mil quilômetros de malha concedida. Somente a “Blitz Olho Vivo” – ação de fiscalização multidisciplinar que envolve diversas áreas técnicas da Agência Reguladora – encaminhou neste primeiro trimestre notificações que podem chegar a R$ 6,9 milhões em multas às concessionárias pelo não atendimento ao padrão de excelência da conservação e manutenção das rodovias paulistas.
Nos três primeiros meses do ano, a “Blitz Olho Vivo” fiscalizou as rodovias Marechal Rondon (SP-300), Ayrton Senna/Carvalho Pinto (SP-070), Raposo Tavares (SP-270) e Dom Pedro I (SP-065), em trechos sob a concessão da ViaRondon, Ecopistas, Cart, Rodovias do Tietê e Rota das Bandeiras.
Nas ações da “Blitz Olho Vivo”, os agentes da Artesp verificam se não conformidades (problemas no pavimento, sinalização, áreas lindeiras à rodovia) apontadas em fiscalizações anteriores foram sanadas nos prazos previstos nos contratos e fazem o levantamento de novos problemas. Sempre que não é feito o reparo no prazo, são geradas notificações de multas.
Desde o início do ano, as fiscalizações já percorreram mais de 2,1 mil quilômetros, passando por 73 cidades. Foram verificadas 940 não conformidades (das quais 658 foram resolvidas) e apontadas novos 657 problemas pelos fiscais da agência, que assim cumpre uma das principais missões do seu papel de órgão regulador do programa.
Parcerias
A realização de campanhas de segurança viária e de temas de interesse da sociedade é outra frente que recebeu atenção da Artesp nos primeiros meses do novo Governo. Além de ações de educação e conscientização de segurança no trânsito realizadas pelas 21 concessionárias, a agência reguladora mantém o Projeto Rodovírtua, em parceria com o DER, através do qual os usuários das rodovias podem vivenciar os riscos de acidentes através de óculos de realidade virtual que faz as pessoas experimentarem os perigos decorrentes de atitudes imprudentes no trânsito.
Algumas das atitudes são estas: dirigir sob efeito de álcool; usar o celular ao volante; realizar ultrapassagem perigosa; ou atravessar vias em locais não permitidos. O balanço do trimestre contabiliza a realização de 55 ações do projeto, em 17 cidades, com participação de 1,5 mil pessoas.
A Artesp já realizou campanha em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para a divulgação na malha concedida da “Lei do Minuto Seguinte”, sobre os direitos das vítimas de violência sexual.
Houve também parceria com a Defesa Civil do Estado de São Paulo para alertar os motoristas sobre como proceder em casos de chuvas com raios, além de a ações de combate e conscientização contra a proliferação do mosquito da dengue, com mutirão para recolha de lixo e eliminação de focos de larvas do mosquito transmissor da doença, além da distribuição de material educativo.
