Nesta terça-feira (20/6), o Governo do Amazonas por meio da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab) recebeu da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a certidão Habite-se total do conjunto Viver Melhor 3, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte da capital. A emissão do Habite-se tem custo zero para os requerentes e beneficiários.
O conjunto habitacional que foi entregue há quase 10 anos, possui 512 apartamentos, distribuídos em 16 blocos. A entrega faz parte da parceria entre Prefeitura e Governo, via Implurb e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), visando a regularização fundiária de conjuntos habitacionais de interesse social.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o recebimento do Habite-se total do Conjunto Viver Melhor 3 é mais um importante passo para a regularização fundiária. “Hoje, mais de 500 pessoas vão ter a possibilidade de ter seu registro, da casa própria, em seu próprio nome, como é de direito. É mais um passo da parceria entre Prefeitura e Governo do Amazonas, caminhando juntos com Implurb e Suhab e os demais órgãos competentes”, disse.
No caso do Viver Melhor 3, foi firmada mais uma parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para que fosse realizado o sistema de sinalização no conjunto habitacional. Após a emissão do Termo de Execução, o Implurb pode finalizar o processo de regularização da área.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, explicou que as administrações públicas anteriores não tiveram a preocupação em emitir o Habite-se dos bens edificados e que existe um grande passivo de 10 anos, 20 anos e até locais com 30 anos sem a documentação. “O prefeito David Almeida sempre tem direcionado as ações de parceria do Implurb e demais órgãos, como este em especial com a Suhab, para resolver os passivos de regularização, onde a população tem os imóveis, mas, de fato, não tem o direito ao bem, que não está no seu nome”.
Desde o ano passado, a cooperação técnica já proporcionou a emissão de Habite-se para mais de 10 mil unidades habitacionais do Conjunto Nova Cidade que passaram a estar aptas ao registro de imóvel. É a partir deste documento que o proprietário pode ir ao cartório e regularizar sua casa ou apartamento, permitindo que o imóvel seja colocado no nome do proprietário.
Os esforços para regularização fundiária se estendem para outros conjuntos habitacionais antigos, como os residenciais Cidadão XI, Viver Melhor I, II e IV, Cidadão IX, Petrópolis, Amadeu Botelho, entre outros.
