A criação de um Banco de Emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), por meio do Projeto de Lei nº 119/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Vice-presidente da Comissão da Mulher, a deputada ressalta que a violência doméstica configura crime previsto na Lei nº 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha. “Precisamos combater esse tipo de violência, e oferecer perspectiva de vida para as mulheres, em situação de dependência do agressor”, afirma a deputada.
No projeto, Therezinha Ruiz observa que a independência financeira ainda não é uma realidade para muitas mulheres que acabam por se responsabilizar pelos cuidados da casa e dos filhos, não tendo uma ocupação profissional que as possibilite ter a opção de escolha para se reestruturar no caso de separação. “Infelizmente ainda não existe por parte da sociedade ou órgãos ligados à Justiça, uma preocupação com o modo de sustento das vítimas, que em sua maioria acabam por voltar ao convívio do seu algoz, por não possuírem renda própria”, argumenta Therezinha Ruiz.
A parlamentar avalia que apesar das iniciativas em favor dos direitos da mulher, terem avançado nos últimos tempos, ainda há necessidade de muitas conquistas que visem aparar as arestas referentes às desigualdades femininas na sociedade. “E uma delas implica na manutenção da relação de abuso, por conta da dependência financeira, por isso é importante oferecer oportunidades de trabalho para que essas mulheres possam refazer suas vidas com dignidade”, completa Therezinha Ruiz.
Texto e Foto: Assessoria da Deputada
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
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