Com uma pauta enxuta remanescente da Ordem do Dia da quarta-feira (8), seis Projetos de Lei (PL) e dois Requerimentos Indicativos, todos de autoria dos parlamentares, e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), da Mesa Diretora, foram analisados e aprovados na Sessão Plenária desta quinta-feira (9), em votação conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD).
Os deputados também aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que dispõe sobre a organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Redação Final do Projeto de Lei nº 172/2019, que altera a denominação e cria cargos de provimento e comissão, também da DPE-AM. Dentre as matérias destaca-se o PRL nº 25/2019, que dispõe sobre a atualização dos valores da Tabela de Pagamento aos profissionais de ensino que prestam serviços à Aleam/Escola do Legislativo.
Dos Projetos de Lei aprovados, o destaque é para o PL n° 114/2019, que concede o título de Cidadão do Amazonas ao comandante da 12ª Região Militar Mendonça Furtado, general Carlos Alberto Mansur, de autoria do deputado Josué Neto. Outros três são de autoria da deputada Joana Darc (PR), o PL nº 87/2019 institui o Dia do auditor Fiscal do Trabalho, o PL nº 88/2019 institui o Dia Estadual da Valorização Budista e o PL nº 89/2019 institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta no Amazonas.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) teve aprovado o PL nº 39/2019, que dispõe sobre a proteção do consumidor amazonense em relação às práticas abusivas das operadoras de telecomunicações no Amazonas. Do deputado João Luiz (PRB) foi aprovado o PL nº 35/2019, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Escola Bíblica Dominical dos templos religiosos.
O deputado Wilker Barreto (PHS) teve aprovados os Requerimentos nº 474 e 475/2019, encaminhando Indicação ao governador Wilson Lima (PSC) e ao secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Marcus Vinícius de Almeida, solicitando cancelamento de Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a SEAP.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello
